Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar serviços, instalar, integrar ou utilizar qualquer um dos produtos da Factorya, você declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com eventuais termos específicos do produto contratado.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso dos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: conjunto de sites, aplicativos, painéis administrativos, APIs e demais interfaces disponibilizadas pela Factorya.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma ou utiliza os serviços, na condição de cliente, colaborador autorizado, prospect ou visitante.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata produtos ou serviços da Factorya mediante adesão a estes Termos e a eventuais condições comerciais específicas.
• Cliente Final: pessoa que interage com o Cliente por meio dos produtos da Factorya, em especial leads, consumidores e contatos do Cliente.
• Tech Provider: condição da Factorya, reconhecida pela Meta Platforms, para integrar produtos à WhatsApp Cloud API por meio do processo de Embedded Signup, atuando na condição de operadora dos dados do Cliente.
• Produtos: conjunto de softwares, módulos e serviços fornecidos pela Factorya, incluindo, sem se limitar a, soluções de CRM, atendimento, automação, marketing, gestão financeira, gestão imobiliária, gestão de mobilidade e demais ferramentas integradas.

3. Cadastro e conta

3.1. Para contratar e utilizar os Produtos, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente a Factorya em caso de suspeita de uso não autorizado.

3.3. A Factorya poderá, a seu critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, indícios de fraude, violação destes Termos ou desconformidade com a legislação aplicável.

3.4. Determinados Produtos poderão exigir autenticação adicional, integração com contas de terceiros (por exemplo, Meta Business, Google, gateway de pagamento) ou aprovação prévia.

4. Produtos e serviços oferecidos

4.1. A Factorya é uma fábrica de software que desenvolve, comercializa e opera um portfólio de Produtos para diferentes verticais, incluindo, sem se limitar a, automotivo, imobiliário, saúde, marketing, fintech e mobilidade.

4.2. Cada Produto possui escopo funcional próprio, descrito no respectivo site, painel ou contrato comercial. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas, mediante comunicação prévia razoável ao Cliente quando houver impacto material.

4.3. A Factorya poderá disponibilizar versões de demonstração, períodos gratuitos de teste e planos comerciais distintos, com condições específicas detalhadas no momento da contratação.

4.4. A integração entre Produtos e plataformas de terceiros (incluindo Meta, Google, Asaas e outros) está sujeita às respectivas políticas, termos e disponibilidade técnica desses terceiros.

5. Uso permitido e proibido

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e os Produtos de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas das plataformas integradas.

5.2. É expressamente vedado:

1. Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou contrários à moral e aos bons costumes;
2. Enviar spam, mensagens não autorizadas, conteúdos enganosos ou comunicações em desacordo com as regras de opt-in e janelas previstas pelas políticas da Meta para o WhatsApp Business;
3. Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários, código-fonte ou infraestrutura sem autorização;
4. Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair qualquer parte dos Produtos, salvo nas hipóteses expressamente permitidas em lei;
5. Utilizar a Plataforma para distribuir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer tecnologia que comprometa a segurança ou a integridade dos sistemas da Factorya, de terceiros ou de Clientes Finais;
6. Coletar, raspar ou tratar dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD;
7. Reproduzir, copiar, sublicenciar, comercializar ou explorar comercialmente os Produtos sem autorização prévia e por escrito da Factorya;
8. Atuar de forma a sobrecarregar artificialmente a Plataforma, incluindo testes de stress, ataques de negação de serviço e automações abusivas.

5.3. O descumprimento das regras acima poderá acarretar suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo de eventuais responsabilizações cíveis e criminais.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marca, logotipo, layout, código-fonte, documentação, materiais de apoio, conteúdos e os Produtos pertencem exclusivamente à Instituto Innvicton Ltda. ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6.2. A contratação dos Produtos confere ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da contratação e ao escopo do plano contratado.

6.3. Conteúdos produzidos pelo Cliente ou pelos seus Clientes Finais permanecem de titularidade do respectivo autor, sendo a Factorya autorizada a utilizá-los apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

6.4. Eventuais sugestões, feedbacks e ideias de melhoria fornecidos pelo Usuário poderão ser incorporados aos Produtos pela Factorya, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento, atribuição ou exclusividade.

7. Pagamentos e cancelamento

7.1. Os valores, formas de pagamento, periodicidade e condições de reajuste estão definidos na respectiva proposta comercial, contrato ou painel do Produto contratado.

7.2. Os pagamentos são processados pelo Asaas Gateway de Pagamentos S.A., responsável pelas operações financeiras, incluindo emissão de cobranças, processamento de PIX, boleto e cartão.

7.3. A inadimplência poderá acarretar suspensão dos serviços, mediante aviso prévio razoável, e cobrança dos valores em aberto, acrescidos de correção monetária, juros legais e multa contratual.

7.4. O Cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de atendimento, observados eventuais prazos contratuais e regras específicas de fidelidade quando expressamente pactuadas.

7.5. O direito de arrependimento, quando aplicável conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, poderá ser exercido em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação para serviços adquiridos fora do estabelecimento, mediante solicitação por escrito.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

8.1. A Factorya envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, observando padrões de mercado e boas práticas de engenharia.

8.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", não havendo garantia de funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os ambientes técnicos do Usuário.

8.3. Eventos de força maior, caso fortuito, interrupções de provedores de infraestrutura, falhas de terceiros (em especial Meta, Google, Hostinger, Supabase, Asaas), ataques cibernéticos, mudanças regulatórias e indisponibilidades de serviços externos podem afetar temporariamente a operação, sem que isso configure descumprimento contratual pela Factorya.

8.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Factorya por qualquer perda, dano direto ou indireto, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízo decorrente do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

8.5. A Factorya não se responsabiliza por:

1. Decisões comerciais, financeiras ou operacionais tomadas pelo Cliente com base em dados, relatórios ou recomendações geradas pela Plataforma;
2. Conteúdos inseridos pelo Cliente ou por terceiros na Plataforma;
3. Falhas decorrentes de uso indevido, configurações inadequadas ou descumprimento de orientações técnicas;
4. Indisponibilidades ou alterações em serviços de terceiros integrados aos Produtos.

9. Confidencialidade e LGPD

9.1. As Partes se obrigam a manter sob estrita confidencialidade as informações comerciais, técnicas, financeiras e operacionais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, sob pena de responsabilização civil.

9.2. O tratamento de dados pessoais segue o disposto na Política de Privacidade da Factorya, disponível em https://factorya.com.br/privacidade, parte integrante destes Termos.

9.3. Quando o Cliente, no uso da Plataforma, atuar como controlador de dados pessoais de seus Clientes Finais, a Factorya atuará como operadora, processando os dados estritamente conforme instruções documentadas do Cliente e nos limites previstos contratualmente e na LGPD.

9.4. As Partes deverão cooperar mutuamente no atendimento a solicitações de titulares, a requerimentos da ANPD e a eventuais incidentes de segurança, observando os prazos legais.

10. Suspensão e encerramento

10.1. A Factorya poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

1. Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou das políticas de plataformas integradas;
2. Inadimplência financeira não regularizada;
3. Determinação de autoridade competente;
4. Risco à segurança da Plataforma, de terceiros ou de Clientes Finais;
5. Encerramento ou descontinuidade de um Produto, mediante aviso prévio razoável.

10.2. O encerramento da relação contratual não exime o Usuário de obrigações já vencidas ou decorrentes de atos praticados durante a vigência.

10.3. Após o encerramento, dados pessoais e conteúdos serão tratados conforme as regras de retenção descritas na Política de Privacidade.

11. Conformidade com políticas Meta para uso de WhatsApp Business

11.1. Determinados Produtos da Factorya integram-se à WhatsApp Cloud API por meio do programa Tech Provider da Meta, mediante o processo de Embedded Signup.

11.2. Ao utilizar tais Produtos, o Cliente declara conhecer e se obriga a cumprir integralmente:

1. Os Termos do WhatsApp Business;
2. As Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp;
3. As Políticas de Plataforma da Meta;
4. As regras de opt-in, janelas de atendimento, qualidade do número, uso de templates aprovados e demais diretrizes operacionais publicadas pela Meta.

11.3. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo enviado e pelas listas de contatos utilizadas, devendo garantir base legal adequada para a comunicação com cada destinatário.

11.4. O descumprimento das políticas da Meta poderá acarretar restrição, suspensão ou banimento do número WhatsApp Business do Cliente, hipótese em que a Factorya não terá ingerência sobre a decisão da Meta, mas se compromete a auxiliar o Cliente, dentro de suas possibilidades técnicas, no diagnóstico e na recuperação.

11.5. A Factorya poderá suspender funcionalidades específicas caso identifique uso em desacordo com as políticas da Meta, com o objetivo de proteger a integridade do ecossistema e dos próprios Clientes.

12. Alterações nos Termos

12.1. A Factorya poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, em razão de evolução do negócio, alterações legais ou regulatórias, ou aprimoramento dos Produtos.

12.2. A versão vigente estará sempre disponível em https://factorya.com.br/termos, com a data da última atualização.

12.3. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, pelos canais cabíveis, e o uso continuado dos serviços após a entrada em vigor implicará concordância com as novas condições.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@factorya.com.br.